Os quase quatro milhões de contribuintes que receberam uma nota de liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) têm até hoje para efetuar o pagamento da primeira prestação ou da totalidade do imposto.
As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias, num intervalo entre 0,5% e 0,45% (para os prédios urbanos), cabendo-lhes também decidir sobre a adesão ao IMI familiar, mecanismo que dá um desconto às famílias residentes, ou sobre a aplicação das taxas agravadas nos prédios devolutos ou em ruínas.
Estas decisões das autarquias são comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), sendo com base nesta informação que o fisco calcula o valor que cada proprietário tem a pagar de IMI.
A primeira prestação do IMI é paga durante o mês de maio, sendo este o único pagamento caso o valor do imposto seja inferior a 100 euros. Ultrapassado este montante, o imposto será dividido em duas ou três fases (consoante o montante global seja, respetivamente, inferior ou superior a 500 euros) a serem pagas em maio e novembro ou em maio, agosto e novembro.
