O plenário da Assembleia da República validou hoje a votação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da especialidade do Orçamento Suplementar, que aprovava a proposta do CDS para o fim da devolução dos manuais escolares.
A proposta do CDS foi aprovada com os votos contra do PS e favorável das restantes bancadas, e tinha sido avocada para o plenário de hoje a pedido do PS, o que significou que teve de ser votada pelo conjunto dos deputados, e não apenas pelos parlamentares da COF.
Na terça-feira, na votação na especialidade na comissão, tinha sido aprovada a proposta do CDS-PP que suspende a devolução dos manuais escolares entregues aos alunos para o ano letivo de 2019-2020, numa votação que apenas teve os votos contra do PS.
"Fica suspensa a obrigatoriedade de devolução dos manuais escolares gratuitos entregues no ano letivo de 2019-2020, a fim de serem garantidas as condições para a recuperação das aprendizagens dos alunos, a ter lugar no início do ano letivo de 2020-2021", refere a proposta.
