O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o alargamento do prazo de reembolso do Portugal 2020 (PT2020), com o objetivo de evitar a perda de fundos europeus.
“O Governo deliberou aprovar um decreto-lei que alarga o prazo de reembolso do PT2020”, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, realizada após o Conselho de Ministros.
O governante defendeu que com esta medida pretende “evitar perda de fundos europeus”.
O PT2020 atingiu 99,6% de execução e 112% de compromisso até ao final de fevereiro, segundo os últimos dados do programa. Por sua vez, a taxa de realização situou-se em 89%.
“Como sabem, vários instrumentos – desde o PT2020, o Plano de Recuperação e Resiliência, o PT2030 – estão atrasados. Estão mais atrasados do que o país tinha conhecimento”, disse.
O decreto-lei aprovado pelo Governo alarga assim o prazo de reembolso para efeitos de elegibilidade de despesas relacionadas com fundos europeus.
O PT2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, "no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020". Os beneficiários do PT2020 já receberam 26.400 milhões de euros, o que corresponde a 98% dos fundos programados.
No total, foram aprovados fundos de 30.100 milhões de euros para apoiar projetos com 45.300 milhões de euros de investimento e a taxa de financiamento média é assim de 66,4% sobre o investimento elegível.
O programa é abrangido pela regra n+3, o que significa que, apesar de a sua vigência terminar em 2020, são dados mais três anos para a sua execução.
O dia 31 de dezembro de 2023 correspondeu à data limite para os promotores realizarem e pagarem as despesas, mas não ao fim do programa.
Até ao final de julho de 2024, os beneficiários podem apresentar os pedidos de reembolsos às autoridades de gestão dos respetivos programas. Por sua vez, as autoridades de gestão realizam verificações, validam e pagam despesas, enquanto a autoridade de certificação analisa e formaliza o último pedido de pagamento dos programas operacionais.
Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.
